Última atualização: 22/03/2025

Esta Política de Privacidade visa demonstrar o compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários do infoproduto EMPODERAMENTO JURÍDICO, oferecido por EDMILSON LUCENA DOS SANTOS JÚNIOR, advogado regularmente inscrito na OAB/AM sob o nº 6.030, doravante denominado CONTROLADOR, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. ACEITE

Ao acessar ou utilizar o site, plataforma de ensino, grupo de comunicação ou qualquer serviço relacionado ao infoproduto EMPODERAMENTO JURÍDICO, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 anos e estar de acordo, de forma livre e informada, com os termos desta Política de Privacidade.

Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer cláusula, ainda que parcialmente, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. DADOS COLETADOS

Durante o uso dos serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

No momento do cadastro ou compra:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço completo com CEP;
• E-mail;
• Telefone celular com DDD;
• Data de nascimento;
• Dados de pagamento (via gateway de terceiros: cartão, boleto, PIX).

Durante a navegação e uso da plataforma:

• Endereço IP;
• Geolocalização aproximada;
• Informações do navegador e dispositivo;
• Tempo de acesso, páginas visitadas e interação com os conteúdos.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar pagamentos e liberar acesso ao conteúdo;
• Garantir o funcionamento e segurança da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo;
• Realizar atendimento, suporte técnico e educacional;
• Realizar campanhas de comunicação e marketing, com base em interesse legítimo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. COOKIES

Utilizamos cookies para facilitar a navegação, melhorar a performance e oferecer uma experiência mais personalizada. O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, salvo:

• Com prestadores de serviços tecnológicos (ex: plataforma de cursos, gateway de pagamento), mediante contrato com cláusula de confidencialidade;
• Por exigência legal, ordem judicial ou requerimento de autoridades públicas;
• Com empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento e suporte do infoproduto.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambiente seguro, podendo estar em servidores em nuvem localizados no Brasil ou no exterior, com proteção adequada nos termos da LGPD.

Medidas técnicas e administrativas são aplicadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o USUÁRIO poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@empoderamentojuridico.com.br (ou outro que desejar indicar).

8. CANCELAMENTO DO ENVIO DE COMUNICAÇÕES

Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber nossos e-mails de marketing, bastando utilizar o link de descadastramento presente nas mensagens.

Caso preencha novo formulário, seu e-mail poderá ser reinserido na base, sendo necessário novo descadastramento.

9. GRUPOS DE COMUNICAÇÃO

O infoproduto poderá incluir o ingresso do USUÁRIO em grupos no WhatsApp, Telegram ou outras plataformas. A troca de informações nestes espaços é de responsabilidade do próprio USUÁRIO, não sendo o CONTROLADOR responsável por mensagens de terceiros, ainda que inseridas nesses canais.

10. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar a relação com o infoproduto e após o término:

• Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Para exercício regular de direitos do CONTROLADOR em processos administrativos ou judiciais;
• Até o titular solicitar a exclusão definitiva, quando aplicável.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Nos termos do art. 48 da LGPD, o CONTROLADOR comunicará à Autoridade Nacional e ao titular dos dados eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante.

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se sua leitura regular. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou outro meio eficaz ao USUÁRIO.

13. FORO E LEGISLAÇÃO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas?
Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail: contato@empoderamentojuridico.com.br